O Teste é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que têm prazo até 28 de dezembro de 2023 para regularizarem a situação. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começa nesta terça-feira (28) a notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico
A decisão foi unânime. Brasília, 4 de julho de 2023 – Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. A legislação permite
A nova lei é decorrente da Medida Provisória 1153/22 que postergava a penalidade por falta do toxicológico para julho de 2025. Motoristas com CNH C, D e E flagrados sem o exame em dia serão multados em R$ 1.467,35 Escalonamento da SENATRAN determinará a regularização dos exames vencidos. Brasília, 20
O Teste é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que têm prazo até 28 de dezembro de 2023 para regularizarem a situação. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começa nesta terça-feira (28) a notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico
A decisão foi unânime. Brasília, 4 de julho de 2023 – Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. A legislação permite
A nova lei é decorrente da Medida Provisória 1153/22 que postergava a penalidade por falta do toxicológico para julho de 2025. Motoristas com CNH C, D e E flagrados sem o exame em dia serão multados em R$ 1.467,35 Escalonamento da SENATRAN determinará a regularização dos exames vencidos. Brasília, 20
