STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional.
6 de julho de 2023
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A decisão foi unânime. Brasília, 4 de julho de 2023 – Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. A legislação permite